animal em elevador

Cuidar de um animal é sempre uma responsabilidade, especialmente quando se trata de morar em um condomínio, onde é essencial tentar manter a paz e a cordialidade.

Quando há um elevador, há uma série de perguntas relacionadas à possibilidade de permitir ou não que animais de estimação subam ou desçam neles.

Animais de estimação podem ser proibidos de andar em um elevador?

É bastante comum ouvir que existem leis que obrigam os animais a subir escadas e não usarem o elevador.

No entanto, deve ser esclarecido que na realidade não há nada que indique que é ilegal para um animal de estimação andar em um elevador.

Obrigar os tutores a levar os cães no colo ou apenas pelas escadas é inconstitucional e se configura como constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40) e maus-tratos (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40).

O direito de ir e vir do tutor acompanhado do cão está garantido pela Constituição no Art. 5º, e não há norma de condomínio que possa confrontá-lo.

Por isso, se eles já disseram o contrário, eles não podem justificá-lo com qualquer documento, mesmo que esteja presente no regimento interno do condomínio.

Por outro lado, não custa nada pegar o elevador de serviço e, se entrar alguém, encurtar a guia, para que o pet não chegue perto do vizinho.

E em relação ao uso do elevador social?

Já em relação ao uso do elevador social podem haver restrições, caso tenha o elevador social e de serviço.

Pode estar em regimento interno que o uso de elevadores por animais seja apenas o de serviço.

Se a situação é que um vizinho em particular tem problemas com o  animal de estimação, em favor da harmonia do condomínio, deve chegar a algum tipo de acordo.

Deixar a pessoa subir ou descer primeiro levará apenas alguns minutos e permitirá que os relacionamentos fiquem mais fluidos.

Animais de estimação conflitantes

Se você é o dono de um filhote que ainda não educou bem, ou se é um animal que não se comporta de maneira apropriada, por exemplo, fazendo suas necessidades em qualquer lugar, é bem provável que seja um incômodo.

Se algo assim acontecer, será melhor limpar o elevador. Caso a situação se repita, alguma medida deverá ser tomada.

Dependendo de onde o animal fizer suas necessidades pode prejudicar o equipamento, principalmente se cair entre o vão do elevador e o pavimento.

Para animais maiores e que trazem perigo aos moradores a situação se torna mais complicada, já que estamos falando da integridade dos moradores.

Para esses casos um novo lar para o animal talvez seja a melhor solução.

O que fazer caso me sinta prejudicado? 

A primeira coisa a se fazer é conversar com os vizinhos e o síndico.

Caso não tenha sucesso, registre ocorrência por constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40) na delegacia mais próxima.

No caso de proibição de cães no condomínio, considere entrar com uma ação judicial cautelar em caráter liminar, para garantir a permanência dele. Essa ação judicial extraordinária desqualifica a decisão do síndico e da assembleia.

em relação a proibição do cão em elevador, você pode entrar com uma ação criminal por maus-tratos (Art. 32 da Lei Nº9.605/98 e art. 3º, I do Decreto Nº24.645/34).

Se o síndico insistir que o dono do animal deve carregar o animal no colo em áreas comuns do condomínio, você pode pedir indenização por danos morais por constrangimento ilegal (Art. 146 do Decreto-lei Nº 2.848/40).

Saiba dos seus direitos e exija-os.

Conclusão

Animais em elevadores é um assunto que gera muitas dúvidas, polêmicas e confusões no condomínio.

Você deve saber que é seu direito poder levar seu animal de estimação no elevador. Por mais que alguns moradores não gostem, eles não podem te proibir.

Agora se o seu animal apresentar algum risco para os moradores, você terá que tomar alguma medida, já que estará colocando em perigo os seus vizinhos.

Preparei um texto em que falo de animais em condomínio, se quiser saber mais basta clicar aqui:

◊   Animais em condomínio: Como Acabar com os Conflitos?

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