direitos do síndico

Direitos do síndico – Quais são os principais e como garantir?

Você como síndico sempre está passando por situações complicadas, condôminos constantemente exigindo, reformas a serem feitas, inadimplência e mais uma lista de tarefas.

São inúmeros os deveres, mas é importante que você saiba quais são os direitos do síndico.

Separei nesse post os principais direitos do síndico e como garantir que eles sejam cumpridos. Vamos lá!

Remuneração

Você como síndico tem direito a remuneração, mas somente se estiver previsto na convenção do seu condomínio.

Tanto o Código Civil quanto a Lei do condomínio – Lei 4.591/64 não determinam quanto a sua remuneração.

Assim, essa decisão deve ser tomada pelos condôminos e estar presente na convenção.

Caso não esteja na convenção, deve ser feita uma assembleia geral para tratar dessa questão.

A isenção do pagamento das despesas do condomínio ou o recebimemento de uma remuneração são as mais comuns nos condomínios.

Vale ressaltar que essa remuneração irá variar de acordo com o condomínio.

O tempo de dedicação em um condomínio grande será muito maior do que em um edifício com poucas unidades.

Férias

As férias do síndico, assim como a de qualquer trabalhador, é um direito dos síndicos.

Você deve estar atento pois não se tem regras claras quanto a duração das férias ou quanto a remuneração nesse período.

Esse é um ponto bem importante e que deve estar claro na convenção do seu condomínio. Como não se tem regras a respeito, o que estiver presente na convenção de condomínio servirá de guia.

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Para o período em que o síndico entra de férias, quem assume é o subsíndico.

Para saber mais a respeito das funções do subsíndico, veja esse post:

◊   Subsíndico: Quais São Suas Principais Atribuições

Respeito a sua privacidade

Um direito básico do síndico é quanto a sua privacidade. O horário de descanso do síndico deve ser respeitado.

Assim como qualquer outro condômino, o síndico tem suas atividades, obrigações familiares, momentos de lazer e isso precisa estar claro para os condôminos.

Caso você venha a ser incomodado, o trabalho deverá ser considerado hora extra.

É sempre interessante lembrar aos condôminos que, por mais que você tenha responsabilidades e receba por isso, o síndico tem a sua carga horária de trabalho e que não deve ser extrapolada.

Mais alguns direitos do síndico

Outros direitos do síndico são importantes serem listados:

  • Poder ser inquilino, locatário, morador e dono de apartamento, além de poder ser alguém que não more no condomínio;
  • Dar seu voto e participar das Assembleias como os demais condôminos;
  • Não ter, necessariamente, conhecimentos técnicos sobre todas as áreas do condomínio;
  • Não ser acusado injustamente pela não resolução de problemas no prédio.

Esses são os principais direitos dos síndicos, espero que essas informações tenham sido úteis para você.

Os desafios do síndicos são inúmeros, e para conseguir executá-los é fundamental que esteja sempre bem informado.

Pensando nisso preparei um outro post em que mostro tudo a respeito da função de síndico. O que o síndico pode ou não pode fazer, eleição, habilidades desejáveis e mais outros tópicos importantes.

Veja tudo isso em:

◊   Síndico: Saiba Absolutamente Tudo Sobre a Função

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